quarta-feira, 2 de agosto de 2017

SPTrans: Confira as novas regras do passe livre estudantil no Bilhete Único Escolar para ônibus




Ônibus que serve instituições de ensino. Medida reduz horas de cada cota de passagem gratuita
Nesta terça-feira, 1º de agosto de 2017, entraram em vigor as novas regras do passe livre estudantil nos ônibus do sistema da capital paulista, gerenciado pela SPTrans – São Paulo Transporte.
Anteriormente, os estudantes podiam usar até oito embarques ao longo de 24 horas.
Agora, só é possível fazer quatro embarques em ônibus diferentes durante duas horas num sentido de viagem.
Na volta, é gasta mais uma cota, obedecendo aos mesmos critérios da ida.
Assim, cada cota equivale a embarcar em quatro ônibus diferentes no período de duas horas.
Segundo a prefeitura, o objetivo é equilibrar as contas desta gratuidade e corrigir distorções no uso do Bilhete Único Estudantil. Foram detectadas diversas viagens realizadas sem o objetivo de deslocamentos para estudo, motivo pelo qual foi criado o benefício em 2015.
Com a medida, devem ser economizados R$ 70 milhões por mês do sistema de ônibus, que este ano deve precisar de subsídios na ordem de R$ 3,3 bilhões.
Em relação às cotas mensais, permanece o limite de acordo com os dias de aulas por semana.
São 10 cotas por mês para cursos que exijam uma presença por semana e até 48 cotas por mês para cursos que têm aulas em cinco dias de cada semana.
O estudante pode utilizar quantas cotas quiser por dia, mas passando desse prazo de duas horas e o limite de quatro embarques será descontada outra cota.  Assim, há o risco de o estudante que não usar racionalmente a gratuidade, esgotar todas as suas cotas que tem direito antes do período de um mês, quando são disponibilizadas novas cotas. Neste caso, o estudante não terá direito a novas gratuidades e nem pode pagar 50% da passagem. O aluno terá de desembolsar tarifa cheia.
Estudantes que frequentem mais de uma instituição de ensino por dia podem pedir à SPTrans mais cotas desde que as escolas estejam cadastradas na gerenciadora de transportes, fiquem a mais de 1 km de distância da casa do estudante e estejam localizadas no trajeto de alguma linha de ônibus municipal de São Paulo.
As mudanças de regras das cotas valem apenas para os ônibus. No caso dos trens da CPTM e Metrô, cada cota continua equivalendo a dois embarques no período de 24 horas.

Os critérios para concessão do benefício não mudam e são destinados a estudantes que:
–  estejam cursando o ensino fundamental, médio ou técnico, tecnólogo ou profissionalizante nas redes públicas de municipal, estadual e ou federal;
–  estejam cursando o ensino superior das redes públicas estadual e ou federal, desde que possuam renda familiar per capita inferior a 1,5 salário mínimo nacional;
–  que estejam cursando o ensino superior em estabelecimentos privados desde que possuam renda familiar per capita inferior a 1,5 salário mínimo nacional ou desde que sejam:
Bolsistas do programa PROUNI – Programa Universidade para Todos;
Financiados pelo FIES – Programa de Financiamento Estudantil;
Integrantes do Programa Bolsa Universidade (Programa Escola da Família); e,
Abrangidos por programas governamentais de cotas sociais;
que estejam matriculados em cursos técnicos, tecnológicos ou profissionalizantes na rede privada, desde que possuam renda familiar per capita inferior a 1,5 salário mínimo nacional, assim entendidos:
  1. Os cursos públicos e privados Profissionalizantes de Nível Técnico, nos termos do Decreto Federal nº 5.154, de 23 de julho de 2004, equivalentes ao ensino médio, autorizados pelos órgãos competentes;
  2. Tecnológicos; e
  3. Cursos Regulares de Educação Profissional, ministrados por escolas oficiais, oficializadas ou reconhecidas, com duração mínima de 6 meses.
A instituição de ensino frequentada pelo estudante deve ser localizada na cidade de São Paulo, sendo que a distância entre os endereços da instituição e da residência do estudante não poderá ser inferior a um quilômetro e deverá existir uma ligação de transporte coletivo entre a instituição de ensino e a residência do estudante.
Fonte: ,por: Adamo Bazani, jornalista, especializado em transporte 

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